O mercado livre é um mercado competitivo, no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica com livres condições comerciais de contratação de energia (volume, preço, prazo, flexibilidade e indexação), e em que os consumidores livres podem escolher o seu fornecedor de energia, que pode ser um gerador ou um agente comercializador. A opção de contratação de energia no ambiente de contratação livre está condicionada ao atendimento, por parte do Cliente, de alguns requisitos.

• Cliente Livre

A Lei 9.074/95 determina que os consumidores com demanda mínima de 3.000 kW e atendidos em tensão de fornecimento igual ou superior a 69 kV ligados antes de 08/07/1995 ou em qualquer tensão, se ligados após essa data, podem escolher seu fornecedor de energia elétrica (geradores e comercializadores) por meio de livre negociação.

• Consumidor Especial

A partir de 1998, os consumidores com demanda mínima de 500kW que totalizem uma demanda mínima de 500 kW, atendidos em qualquer tensão de fornecimento, também têm o direito de adquirir energia proveniente de PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas), eólica ou biomassa, conforme regulamenta a Lei 9.427/96. Após dezembro de 2006, regulamentada pela Resolução Normativa nº 247/06, estabelece também como Consumidores Especiais o conjunto de unidades consumidoras integrantes do mesmo submercado, cuja a carga seja igual ou superior a 500kW.

Os “Consumidores Especiais” podem aproveitar do desconto a ser aplicado aos valores das tarifas de uso do sistema de distribuição, esse desconto pode ser de 50% a 100%.